A primeira contribuição do Parlamento Europeu para a futura reforma dos direitos de autor será um relatório sobre a implementação da anterior directiva sobre esta matéria de 2001 (a chamada  “Directiva InfoSoc”).

O Parlamento nomeou-me relatora deste relatório. Isto significa que durante os próximos meses irei redigi-lo, negocia-lo com os meus colegas de outros grupos parlamentares (os “relatores-sombra”) e levá-lo-ei a votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos e, por fim, em plenário no Parlamento.

Apresentei os meus planos na última reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e discuti-os com Deputados do Parlamento de outros grupos:

Quais são os próximos passos?

20 de Janeiro de 2015 Apresentação do meu projecto de relatório perante a Comissão dos Assuntos Jurídicos (estas reuniões serão transmitidas através da Internet)
17 de Fevereiro de 2015 Prazo para alterações
23 e 24 de Fevereiro de 2015 Discussão destas alterações na Comissão dos Assuntos Jurídicos
16 de Abril de 2015 Votação em Comissão dos Assuntos Jurídicos
20 de Maio de 2015 Votação em plenário

Quem são os relatores-sombra?

A maioria dos grupos parlamentares já indicou os seus relatores-sombra:

O que está a ser avaliado?

O objectivo indicado pela Directiva InfoSoc 2001 era a harmonização no interior da UE das legislações em matéria de direitos de autor em face das novas condições impostas pela sociedade de informação. Em resultado, no meu relatório sobre a sua implementação, eu irei analisar se esta directiva conseguiu de facto reduzir as barreiras impostas às trocas transfronteiriças de conhecimento e cultura e se conseguiu criar uma legislação semelhante em matéria de direitos de autor em todos os estados membros da UE.

Adicionalmente, a Directiva Infosoc deveria adequar os direitos de autor às novas realidades de digitalização. Desde a sua adopção em 2001, a tecnologia continuou a progredir. Em consequência, o meu relatório irá analisar igualmente se uma directiva anterior ao Facebook e ao Youtube continua a ser adequada a garantir a segurança jurídica de todas as pessoas que criam e trocam obras culturais através da internet. Lendo a Directiva Infosoc, encontram-se alguns parágrafos anacrónicos relativos a CD-ROMs ou que o direito a ler livros digitalizados é apenas atribuído em terminais destinados para o efeito em bibliotecas. A este respeito, existe muito a necessitar de actualização.

Quais são os próximos passos?

A Comissão Europeia já anunciou reformas fundamentais da legislação Europeia sobre direitos de autor para o próximo ano. Considerando o número de respostas recebidas no ano passado à consulta da Comissão sobre o tópico, a urgência de intervenção é óbvia.

Com o meu relatório, pretendo contribuir para uma reforma dos direitos de autor que melhore o acesso de todos ao conhecimento e à cultura e ultrapasse as fronteiras nacionais existentes no interior da UE. “Este vídeo não está disponível no seu país” tem que se tornar uma coisa do passado! Considerando o período necessário para que a UE altere legislação, temos que criar uma legislação Europeia de direitos de autor preparada para desenvolvimentos tecnológicos imprevisíveis e suficientemente flexível para se adaptar a novas formas de relacionamento com obras culturais. Uma análise crítica da Directiva Infosoc é o primeiro passo para este objectivo.

Quem está a tentar influenciar o relatório?

De momento, estou inundada por mais pedidos de reuniões de lobistas visando discutir o meu relatório do que terei possibilidade de aceitar. De modo a obter uma visão panorâmica que tenha em conta todos os grupos de interesses afectados, irei assegurar-me que será dada oportunidade idêntica para apresentar a sua opinião a sociedade civil, utilizadores de internet, instituições públicas (tais como bibliotecas e arquivos), sociedades de gestão colectiva, prestadores de serviços, autores e cientistas. Irei publicar uma lista dos pedidos de reunião que recebi e das reuniões em que participei.

Em alternativa a uma reunião pessoal, poderá também enviar-me as suas experiências e quaisquer dificuldades que tenha encontrado em resultado da implementação da legislação Europeia sobre direitos de autor através de e-mail para julia.reda@europarl.europa.eu

To the extent possible under law, the creator has waived all copyright and related or neighboring rights to this work.

My name is Julia, I'm the Pirate in the European Parliament.

I'm fighting to make copyright in the EU unified, progressive and fit for the future. Will you join me?

2 comments

  1. 1

    Hello Julia,

    Really nice work! I´m doing a PhD in law about copyright in the digital business and I´m following the steps for the necessary changes in european Directives. I would like to know if I can have access to your report, the one that was accepted to be the draft for the Proposal.
    Best Regards

    Gina